Governo revoga portaria com mudanças no Sistema de Avaliação da Educação Básica

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Decisão assinada pelo ministro da Educação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (26). Um dos pontos polêmicos tratava sobre a avaliação da alfabetização de crianças, que seria feita a partir de 2021.

O Ministério de Educação anulou a portaria que previa novas regras para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), publicada nesta segunda-feira (25). A decisão, que consta no Diário Oficial da União desta terça-feira (26), foi assinada pelo ministro Ricardo Vélez Rodríguez. Ainda não há definição de quando as novas diretrizes do Saeb serão divulgadas.

A portaria anterior definia que a medição da qualidade da alfabetização das crianças só seria feita a partir de 2021. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), este prazo foi estabelecido em função da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da nova política de alfabetização.

No ano passado, o governo de Michel Temer havia anunciado que os alunos do 2º ano do ensino fundamental passariam a ser avaliados pelo Saeb em 2019. Tradicionalmente, a prova só era aplicada para o 5º e 9º ano do fundamental e para o 3º ano do ensino médio.

A intenção de incluir esses alunos mais novos seria diagnosticar possíveis problemas na aprendizagem da leitura e da escrita.

Até o ano passado, a alfabetização era mensurada por outro teste, chamado de Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA). Em junho de 2018, o então ministro da Educação, Rossieli Soares, que a ANA seria extinta e incorporada ao Saeb.

Amostra em ciências humanas e ciências da natureza

A portaria anterior definia ainda que pela primeira vez, o Saeb traria questões de ciências da natureza e de ciências humanas – conforme havia sido prometido pela gestão anterior, no governo Temer. A novidade era que somente parte dos alunos do 5º ano seria avaliada, em caráter de amostra.

Até 2018, os estudantes respondiam apenas a perguntas de português e de matemática. Em junho do ano passado, o então ministro da Educação, Rossieli Soares, anunciou que a avaliação passaria a contemplar também perguntas de outras duas áreas: ciências da natureza e ciências humanas.

Secretária pede demissão

A engenheira e professora Tania Leme de Almeida pediu demissão do cargo de secretária de Educação Básica do Ministério da Educação nesta segunda-feira (25).

A informação foi confirmada à TV Globo pela assessoria de imprensa do MEC na noite desta segunda-feira.

A pasta não informou o motivo do pedido de demissão. Antes de assumir a secretaria no MEC, Tania foi professora do Centro Paula Souza, em São Paulo.